Insalubridade. Caracterização.

Demonstrando a prova pericial que havia exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde, caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo.

RO. Ação rescisória.

Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Justa causa para a ruptura contratual. Desentendimento entre empregados, com agressões físicas.

-se que teve como motivo o próprio trabalho, estando os funcionários devidamente uniformizados e

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.

Embargos de terceiro. Grupo econômico. Análise da prova.

Ao de f. 134, acrescento que a MM. 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedentes os

Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Dano moral. Indenização. Valor.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.